Em permanente sintonia com as questões do meio ambiente e visando a  ampliação de seus propósitos, os alunos do Ensino Médio do Colégio Rio Branco , gestores do Grupo REAJA – Reflexão, Equilíbrio e Ação Junto ao Meio Ambiente – , desenvolveram e apresentaram um Projeto de Lei que dispõe sobre a reciclagem de embalagens plásticas e afins (PET), entregue para aprovação na Assembléia Legislativa do Estado de SP.

O esforço dos alunos para incentivar a conscientização socioambiental, bem como ações do mesmo mérito, objetivando preservar a saúde pública e o mundo no qual vivemos, foi reconhecido. O Projeto de Lei, inscrito no Partido da Natureza, foi selecionado para votação no Parlamento Jovem. Segundo a supervisora pedagógica Maria Cecília Grando Razzé, “Esta é uma vitória do REAJA, cujas ações já extrapolam os muros da escola”, afirma.

Em cerimônia a ser realizada, no dia 06 de novembro, a aluna Paloma G. da S. Romero, representante do Grupo REAJA, ocupará uma das 94 cadeiras do Parlamento Jovem, para a apresentação do Projeto, que deverá ser votado pelos “deputados mirins”. Neste dia os deputados estaduais cedem suas cadeiras para os estudantes apresentarem e votarem projetos de lei, por eles desenvolvidos. A sessão plenária de votação será transmitida pela TV Assembléia, e os projetos apresentados serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo.

De acordo com 1º artigo do Projeto, criado pelo REAJA: “É obrigatório, sob pena de multa, a todos os comerciantes de produtos de embalagens plásticas e afins (PET), manter em seus respectivos estabelecimentos comerciais, locais próprios para o recebimento e descarte das embalagens utilizadas”. O Art 2º complementa, com a norma de que “As embalagens serão objeto de reciclagem, sendo de responsabilidade de seus fabricantes a recepção e o processamento do produto recebido dos estabelecimentos comerciais envolvidos”.

Segundo os alunos gestores do grupo, a intenção foi criar um projeto que favoreça a todos os envolvidos no processo de uso e descarte das embalagens, para isso os consumidores que efetuarem a entrega das embalagens nos estabelecimentos comerciais terão o direito a um crédito que será compensado em impostos devidos na esfera federal.

Os gestores do REAJA ressaltam que em todo o Estado de São Paulo, há projetos de coleta seletiva apenas na iniciativa privada. Desta forma, o Estado de São Paulo ainda acumula muito lixo, que poderia ser se reutilizado, se tornando rentável, ao invés de poluir ruas e rios.

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O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 96A/03 que reduz anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da DRU (Desvinculação das Receitas da União) incidente sobre os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU permite à União retirar da área 20% dos recursos que, pela Constituição, teriam que ser destinados ao setor. Pela proposta, a alíquota que era de 20% cai para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.

O ministro Fernando Haddad (Educação) –que acompanhou a votação–, afirmou que o Congresso corrige uma distorção do passado. Segundo ele, desde 1994, a educação vem perdendo cerca de R$ 10 bilhões por ano com a DRU.

“Fizemos as contas e a educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões nesse período. Poderíamos ter formado todos os professores e matriculado todas as crianças na educação infantil”, disse.

Embora o fim da desvinculação dos recursos para a educação só esteja previsto para ocorrer a partir de 2011, a PEC estabelece redução da DRU já em 2009 e 2010, liberando verbas extras de R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente.

Parte do valor poderia ser repassado a Estados e municípios, responsáveis pela oferta do ensino médio e da pré-escola, respectivamente.

O Orçamento da educação neste ano é de cerca de R$ 41 bilhões. A previsão para o próximo ano é que seja R$ 50 bilhões.

A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e o ensino médio. Durante a tramitação da proposta, a mudança da obrigatoriedade do ensino foi apoiada pelo Ministério da Educação. Pela Constituição, os pais e o poder público podem ser responsabilizados pelas crianças fora da escola.

De acordo com Haddad, os recursos da desvinculação serão investidos na universalização da pré-escola e do ensino médio. A matéria segue, agora, para promulgação.

Com Agência Brasil

Enem: primeira colocada no simulado diz que o segredo é estudar (quase) sem parar – VEJA.com
http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/vestibular/enem-primeira-colocada-simulado-diz-segredo-estudar-quase-parar-501732.shtml

Veja os 20 temas candidatos a questões no Enem 2009 – Álbum de Fotos – UOL Educação

http://educacao.uol.com.br/album/enem2009_temas_album.jhtm?abrefoto=11

Vejam essa matéria super lgal sobre a Segunda Escola Municipal de Ensino Fundamental (Semef), em São Caetano do Sul.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090929/not_imp442534,0.php

Indicado para professores, coordenadores, pedagogos e psicólogos, o Centro Universitário Senac – Campus Campos do Jordão está com inscrições abertas para o curso Sensibilização de Educadores: Inclusão de Pessoas com Deficiência. Durante as aulas, por meio da legislação específica vigente, o aluno será capacitado a trabalhar com todos os tipos de deficiências com o objetivo de favorecer o processo de inclusão.

Serviço:

Sensibilização de Educadores: Inclusão de Pessoas com Deficiência

Data: 12/9, sábado

Horário: das 9 horas às 17h40

Valor: R$ 76

Local: Centro Universitário Senac – Campus Campos do Jordão, Av. Frei Orestes Girardi, 3549, Abernéssia

Informações: (12) 3668-3001